Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PACIENTES

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos têm como objetivo apresentar as condições gerais aplicáveis ao conteúdo oferecido no website Mulher & Gestação, acessível no endereço eletrônico www.mulheregestacao.com.br, bem como para download por meio do Google Play, Apple Store e/ou qualquer outra plataforma disponível e autorizada pela Exeltis.

Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso para conhecer as condições de uso do website Mulher & Gestação, bem como do aplicativo móvel, e decidir se quer acessar, informar seus dados, utilizar nossa plataforma e/ou compartilhar os conteúdos.

Ao acessar e/ou usar o website ou o aplicativo móvel Mulher & Gestação, interagir com os conteúdos disponibilizados, compartilhar conteúdos, vídeos, texto, foto ou de qualquer outra maneira transmitir informações para ou pelo website ou aplicativo móvel, interagir, de qualquer outra forma, ou fazer o cadastro como Usuária, você concordará, de forma ampla e definitiva com todos os termos, cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso.

A Exeltis, como titular e responsável pela administração do site e aplicativo móvel, solicita que, antes de expressar sua concordância, você leia estes Termos e Condições de Uso atentamente. Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final destes Termos e Condições de Uso para esclarecer todas as suas dúvidas.

Esses Termos e Condições de Uso não se aplicam às páginas de Internet de terceiros e/ou a serviços e produtos fornecidos por terceiros, ainda que tenham conexão com o aplicativo móvel, sejam anunciados ou divulgados, ou que tenham sido acessadas, de qualquer forma, através do website e/ou do aplicativo móvel Mulher & Gestação. 

A Exeltis se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo para refletir alterações do website e/ou aplicativo móvel Mulher & Gestação, dos conteúdos, avanços tecnológicos, mudanças na legislação e/ou boas práticas comerciais. Se a Exeltis alterar estes Termos e Condições de Uso, uma versão atualizada refletirá tais alterações e será disponibilizada no website e/ou aplicativo móvel. A Exeltis se compromete a notificá lo sobre toda e qualquer alteração destes Termos e Condições de Uso e você só poderá continuar usando o website e/ou aplicativo móvel após uma atualização destes Termos e Condições de Uso caso leia e concorde com a sua nova versão então disponível.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O website e aplicativo móvel Mulher & Gestação são plataformas que permitem o acesso a conteúdo relacionado à saúde, com objetivo de compartilhar informações adequadas sobre saúde de forma gratuita e compor um banco de dados de informações, textos, artigos e quaisquer outros conteúdos informativos para pacientes grávidas, lactantes, mães e/ou tentantes.

O website e aplicativo móvel Mulher & Gestação têm como objetivo fornecer e disseminar informações e conteúdos didáticos e educacionais às mulheres, com a finalidade de compor uma base de dados para uso, conhecimento e formação de estatísticas no ramo da saúde.

O uso do conteúdo inicial, compostos por textos, artigos e demais conteúdos, é de acesso livre e gratuito ao público. No entanto, caso a Usuária tenha interesse em aprofundar seus conhecimentos, acessar e receber textos e artigos com informações adicionais e mais completas, bem como acrescentar comentários, informações e/ou dados, será disponibilizado um formulário para preenchimento de dados para cadastro e, consequentemente, para adequação do envio de mensagens de acordo como o momento atual de cada Usuária.

DEFINIÇÕES:

Usuária: significa a mulher, tentante, paciente grávida, lactante ou mãe, identificadas por endereço de e-mail, telefone e nome de usuário exclusivos, registrados no website ou no aplicativo móvel.

Login: identificação da Usuária, individual e intransferível para acesso ao website ou aplicativo móvel.

Senha: combinação contendo no mínimo 6 caracteres, individual, intransferível e sigilosa para acesso da Usuária ao website ou aplicativo móvel. Para segurança da Usuária recomenda-se a criação de uma senha complexa, composta por letras, números e/ou outros caracteres.

Cadastro: registro pessoal e intransferível da Usuária no banco de dados do website ou do aplicativo móvel, de acordo com as condições estabelecidas neste Termo e Condições de Uso.

Plataforma: base de dados para download do aplicativo móvel por meio do Google Play, Apple Store e/ou qualquer outra plataforma disponível e autorizada pela Exeltis.

CADASTRO DA USUÁRIA

Para utilização do website ou aplicativo móvel pelas pacientes, a Usuária deverá acessar o website Mulher & Gestação ou realizar o download do aplicativo móvel por meio da Google Store ou Apple Store, em dispositivo compatível com as versões atualizadas da plataforma. O download do aplicativo móvel é realizado de forma gratuita e está disponível para todos os dispositivos móveis compatíveis com a tecnologia para seu correto funcionamento.

Para acessar o conteúdo exclusivo do website ou do aplicativo móvel, a Usuária deve estar, obrigatoriamente, cadastrada no website ou no aplicativo móvel para, mediante o preenchimento, no campo próprio, de suas informações acessar, interagir e compartilhar conteúdo.

Entre as informações solicitadas para Cadastro incluem-se, exemplificativamente:

1. Nome completo;

2. Nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo acompanhamento da paciente tentante, grávida, lactante ou mãe;

3. Informação sobre a semana da gestação ou idade do(a) filho(a)

4. E-mail para cadastro e login para acesso;

5. Número de telefone celular;

6. Cidade e Estado;

7. Senha composta por ao menos 6 dígitos, incluindo números, letras e/ou caracteres especiais.

Para acessar o conteúdo exclusivo, ao se cadastrar no website ou no aplicativo móvel, a Usuária deverá prestar, inicialmente, as informações destacadas como obrigatórias, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de prestação de informações inverídicas.

Após prestar as informações pessoais, a Usuária, deverá escolher Login e Senha, pessoais e intransferíveis, a partir do qual receberá uma mensagem de e-mail de confirmação no e-mail informado inicialmente.

Com o Cadastro completo, as informações pessoais da Usuária ficarão armazenadas no banco de dados do website e do aplicativo móvel, de acordo com as disposições constantes do presente Termos e Condições de Uso, com os quais a Usuária declara, expressamente, estar ciente.

A Usuária concorda e reconhece que o seu acesso e uso do website ou aplicativo móvel não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir direitos de terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou dados a terceiros. Não será permitido, dentre outros, conteúdo que contenha: (i) uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações; (iv) uso não autorizado de marca de terceiros; (v) uso de sinais de pessoas/personalidades notórias sem a devida autorização; (vi) uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (vii) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) uso de símbolos desportivos reconhecidos de forma não autorizado; (ix) uso de nomes patronímicos notórios; (x) uso de obra literária, artística ou científica reconhecida; ou (xi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.

A Usuária será responsável por indenizar a Exeltis, seus parceiros, empregados, fornecedores, e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização do website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação. A Exeltis não analisará ou fará qualquer tipo de fiscalização prévia, controle, moderação ou censura de qualquer conteúdo da Usuária antes que ele seja armazenado e/ou compartilhado com terceiros por meio do website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação. Qualquer Conteúdo da Usuária armazenado no website e/ou aplicativo móvel Mulher & Gestação não é e não será endossado pela Exeltis.

A Usuária concede à Exeltis neste ato todos os direitos necessários para que o conteúdo por ela fornecido seja armazenado, isentando a Exeltis de qualquer responsabilidade nesse sentido perante terceiros.

A Usuária poderá excluir ou solicitar a qualquer tempo que o conteúdo cadastrado/informado seja excluído. A Exeltis providenciará a retirada/exclusão das informações de sua base de dados, se for o caso, assim que for tecnicamente possível, mas a Exeltis não será responsável por recolher o conteúdo eventualmente transmitido ou compartilhado para quaisquer bases de dados de terceiros.

Caso a Exeltis constate, após verificação da veracidade das informações fornecidas pela Usuária, que houve inserção de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso a Usuária se furte ou negue a enviar documentos eventualmente requeridos, a Exeltis poderá: (i) bloquear a Usuária para qualquer interação no website ou aplicativo móvel; e (ii) suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro da Usuária, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

É reservado à Exeltis o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar o Usuária.

A Exeltis pode, motivadamente, recusar o cadastro de qualquer Usuária caso verifique inconsistências nos dados informados.

RESPONSABILIDADES E CANCELAMENTO DO CADASTRO DA USUÁRIA

A Usuária deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e Senha de acesso da Usuária, esta deverá, imediatamente, comunicar o fato à Exeltis.

A Usuária cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanecerá responsável pelas informações em seu nome utilizadas no website ou no aplicativo móvel.

Uma vez recebida a comunicação de perda, extravio, furto ou roubo, a Exeltis procederá o imediato bloqueio da Usuária no website ou no aplicativo móvel.

A Exeltis tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro da Usuária, com a sua consequente exclusão do website ou do aplicativo móvel, sem que isso fira qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte da Usuária excluída.

Previamente à exclusão, a Usuária será comunicada das razões de sua exclusão, por meio de, exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, mensagem em rede social, entre outros.

A exclusão da Usuária não afasta a sua reponsabilidade por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado à outra Usuária ou à Exeltis

O cancelamento do cadastro da Usuária ocorrerá quando verificada – mas não somente – qualquer das seguintes condições:

1. As informações prestadas infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou de privacidade de terceiros e/ou da Exeltis sobretudo com relação aos textos, artigos e conteúdos compartilhados no website e/ou aplicativo móvel;

2. Informações inverídicas, fraudulentas e/ou fictícia ou obtida por meios ilícitos;

3. Violar a legislação em vigor, a ordem pública e os bons costumes;

4. Conter quaisquer vírus, cavalos de troia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

AVISO LEGAL

Você reconhece e concorda que, embora a Exeltis faça o possível para veicular no website e no aplicativo móvel o conteúdo mais recente, não é possível garantir a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações contidas nas plataformas. Você, na qualidade de Usuária, deve assumir inteira responsabilidade e aceitar todos os riscos inerentes ao uso do website ou do aplicativo móvel, uso do conteúdo e mídias disponibilizadas no Mulher & Gestação. Qualquer informação relacionada ou disponível no website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação, incluindo as mídias, vídeos, imagens e todo o conteúdo são apresentadas “no estado em que se encontram”, sendo que não foram criadas para atender necessidades específicas, tampouco para orientar a Usuária sobre o cumprimento da legislação vigente, e podem incluir imprecisões técnicas, legais, regulatórias ou erros tipográficos. A Exeltis se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar as informações e conteúdo do Mulher & Gestação, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso.

A Usuária declara estar ciente e concordar que a Exeltis se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação do website ou do aplicativo móvel Mulher & Gestação para uma finalidade específica. A Exeltis não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante a Usuária ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência e/ou ao uso do website ou aplicativo móvel.

A Exeltis não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hyperlinks para páginas de terceiros.

A Exeltis não garante que o website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação e seu conteúdo sejam livres de erros e/ou que a plataforma esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia durante 7 (sete) dias da semana. A Exeltis se reserva ao direito de tornar o acesso ao website ou aplicativo móvel indisponível pelo período necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias da plataforma.

A Exeltis não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados relacionadas à utilização do website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação. 

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os serviços e conteúdos disponíveis em sites de terceiros são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro. Você reconhece e concorda que a Exeltis não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a produtos, serviços ou sites de terceiros.

SPAM

O envio de spams pode ser definido como a transmissão de e-mails ou informações não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. A Exeltis não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails às Usuárias com o seu consentimento ou que sejam relacionados ao website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação, conforme estes Termos e Condições de Uso e suas Políticas de Privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website, aplicativo móvel, a plataforma, todo o conteúdo e quaisquer outras informações, documentos, imagens e software publicados pela Exeltis são de exclusiva propriedade da Exeltis, de empresas relacionadas à Exeltis, ou foram devidamente licenciados à Exeltis. Não é permitido qualquer tipo de uso ou reprodução, comercial ou não, das informações da Exeltis sem autorização prévia e expressa, por escrito. Não há concessão, expressa ou implícita, de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual da Exeltis e/ou de terceiros a Usuária.

Nenhuma das marcas, nomes empresariais ou imagens de serviços oferecidos pela Exeltis ou contidos no website ou no aplicativo móvel Mulher & Gestação, poderão ser utilizadas sem prévia autorização, por escrito, da Exeltis. A Usuária não deverá (i) remover marcas, avisos de direitos autorais ou qualquer outro aviso incluído em qualquer conteúdo, material ou sinal distintivo; (ii) reproduzir, fazer download, modificar, publicar, distribuir, transmitir, disseminar, difundir, transferir, licenciar, vender, alugar, adaptar, criar subprodutos, exibir ou executar publicamente, ou explorar de alguma forma qualquer conteúdo, material ou elemento individual do website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação, sem o consentimento prévio por escrito da Exeltis; (iii) fazer qualquer tipo de uso comercial ou derivado de qualquer recurso do website ou do aplicativo móvel ou de qualquer conteúdo, material ou elemento individual do aplicativo móvel; (iv) usar quadros ou técnicas de enquadramento para anexar qualquer conteúdo, material ou elemento individual no website ou no aplicativo móvel, sem o consentimento prévio por escrito da Exeltis; (v) usar qualquer ferramenta de violação, meta-tag ou outro texto oculto utilizando o nome, a marca ou URL da Exeltis ou o nome de qualquer recurso do website ou aplicativo móvel, sem o consentimento prévio por escrito da Exeltis; ou (vi) desmontar, decompilar ou usar engenharia reversa do aplicativo móvel ou em qualquer outro material disponibilizado pela Exeltis ou usado no fornecimento de qualquer recurso do aplicativo móvel.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Exeltis entende a importância da proteção aos dados pessoais e privacidade das Usuárias. O uso e tratamento de dados e informações que identificam as Usuárias se dá de acordo com a legislação vigente aplicável.

A Usuária reconhece e concorda que, ao enviar informações, artigos e/ou quaisquer outros conteúdos e/ou encaminhar, voluntariamente, informações pessoais que o identificam ou identificam terceiros à Exeltis, incluindo os dados de acesso, embora a Exeltis tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações e/ou do conteúdo, não existem recursos tecnológicos suficientes para garantia absoluta de segurança. Caso haja qualquer interceptação ou acesso não autorizado, apesar dos nossos esforços, a Exeltis não será responsável por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos pela Usuária ou por terceiros. A Exeltis não garante que o conteúdo disponibilizado pela Usuária não será objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada Usuária é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de seus dados para compartilhamento do conteúdo no website ou aplicativo móvel Mulher & Gestação, estando sujeito a ter que cumprir com todas as transações legalmente válidas efetuadas em seu nome. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de seus dados de acesso às suas redes sociais estiver comprometida, imediatamente contate a Exeltis.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Usuária declara entender e concordar com estes Termos e Condições de Uso da Exeltis.

O website e o aplicativo móvel foram desenvolvidos e são mantidos de acordo com as leis do Brasil, que regem estes Termos e Condições de Uso.

O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do website e do aplicativo móvel Mulher & Gestação e de seu conteúdo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso a Usuária queira contatar a Exeltis para qualquer solicitação como previsto nestes Termos e Condições de Uso, a Usuária deverá entrar em contato por meio do e-mail: sac@exeltis.com.

DOCS – 11234747v6